A Edição nº 20 do Boletim Especial Covid-19 já está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ, trazendo decisões dos tribunais superiores e estaduais, além de doutrinas, legislações e informações sobre a pandemia do novo coronavírus,

Destaca-se, nesta edição, a decisão da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, ao analisar um agravo de instrumento em que foi relator o desembargador Juarez Fernandes Folhes, manteve a decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de concessão de liminar, para que o Município do Rio de Janeiro fosse obrigado a divulgar, diariamente, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19.

Entre as produções doutrinárias, destaque para os artigos “Da possibilidade de citação e intimação judicial por meio do aplicativo WhatsApp ou similares”, do advogado Carlos Gustavo Baptista Pereira, e "Contratos e (re)negociações: desafios para uma economia em crise", de Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira, especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Cândido Mendes e em Direitos dos Contratos pela PUC/RJ, e Luís Ricardo Tiscoski Saavedra, bacharel em Direito pela Faculdade CESUSC - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL