Três anos foi o tempo dispendido entre a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 2018, e sua vigência com a geração de sanções. Esse período nos deu a oportunidade de aprofundarmos o conhecimento sobre o impacto da Lei nº 13.709 no cotidiano de todos nós.

Uma nova lei sempre gera esforço para compreensão e aplicabilidade, e, nesse caso, trata-se de uma mudança comportamental significativa da sociedade. Lidar com a exposição de todo tipo de dado – seja de identificação pessoal, comportamento de compra, opiniões, preferências, de forma tão abrangente e por tempo indeterminado, pois uma vez postado na Web o controle sobre a disseminação é perdido – é um desafio novo que exige um intenso debate.

Por abranger várias dimensões da vida de um indivíduo, o tema afeta também diversos ramos do Direito e, no mundo jurídico, o debate vem sendo bastante profícuo, pois são inúmeras as dúvidas que permeiam o assunto, tais como: “O que seria de fato um dado pessoal? E um dado pessoal sensível?”; “Como conciliar o conceito de autodeterminação com a exigência da publicidade do processo judicial?”; “A Lei de Acesso à Informação (LAI) é compatível com a LGPD?”.

A fim de contribuir para o esclarecimento dessas dúvidas, o Portal do Conhecimento convidou a Dra. Caroline Tauk, juíza federal especialista no tema e presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da Segunda Região para falar a respeito.

A convidada, além de tratar sobre a LGPD, também nos apresentou um panorama geral sobre seu artigo “Mapeamento dos sistemas de Inteligência Artificial no Judiciário”, resultado de um levantamento realizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas, do qual ela participou.

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HA/WL