O Conselho Nacional de Justiça convida a participar do lançamento da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância que acontecerá em seminário dedicado ao tema, em 31 de agosto, às 15h30min, de forma presencial no Plenário do CNJ e no canal do CNJ, no YouTube.  

A primeira infância corresponde aos primeiros seis anos de nossas vidas e é reconhecidamente fase  fundamental, cujo bem-estar é imprescindível para a qualidade de vida do futuro adulto, em seus mais diversos aspectos, isto é, vida pessoal, familiar, social, produtividade e prevenção de doenças crônicas. Privações nesse período da vida dos indivíduos podem acarretar graves consequências ao desenvolvimento de toda a sociedade.  

No Brasil, assim como em diversos outros países, milhões de crianças encontram-se em situação de vulnerabilidade quanto à proteção aos seus direitos fundamentais, apesar de os ter protegidos em nossa Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).   

Em consonância com essa realidade, o CNJ, em conjunto com signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, e com financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), desenvolveu um conjunto de ações, tais como a realização de diagnóstico nacional da situação de atenção às crianças na primeira infância no Sistema de Justiça brasileiro, sensibilização e mobilização dos atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos de todo o país, por meio da realização de seminários regionais.  

Para conhecer as ações desenvolvidas e a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, clique neste link Seminário Lançamento Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância  . 

HA/WL