Luta das pessoas com deficiência: é preciso reconhecer e apoiar - Portal do Conhecimento
Reconhecendo e apoiando a luta e a inclusão da Pessoa com Deficiência, o TJRJ disponibiliza na seção Publicações do Portal do Conhecimento, no ícone Edições Especiais dos Ementários de Jurisprudência, publicação dedicada à Lei Brasileira de Inclusão, onde é possível acessar às decisões a respeito do tema.
Mas, por que ainda é necessário lutar? O que significa ser deficiente?
Para entendermos seu significado, é importante lembrarmos que o conceito de deficiência como algo que difere do normal iniciou-se no século XVIII, quando ser deficiente passou a ser aquele que apresenta algo fora da norma, diferente do padrão1.
E o que ou quem determina esse padrão? Dentre outras ideias, normal é aquilo que se apresenta na maioria. Portanto, todo aquele que difere da maioria, em termos físicos ou mentais, é considerado anormal, cabendo lembrar que, na Medicina, normal é ser saudável, ao passo que as doenças são consideradas condições anormais2.
Recusar-se a aceitar a deficiência como algo anormal é revelar que: “A normalidade, entendida ora como uma expectativa biomédica de padrão de funcionamento da espécie, ora como um preceito moral de produtividade e adequação às normas sociais, foi desafiada pela compreensão de que deficiência não é apenas um conceito biomédico, mas a opressão pelo corpo com variações de funcionamento.”
Assim, a luta é pela igualdade de direitos junto aos considerados “normais”, pois, como nos diz Caetano, em sua música “Vaca Profana”: [...] de perto ninguém é normal.
Para saber mais informações sobre o tema: PORTAL DA ACESSIBILIDADE
Referências:
- DINIZ, Débora. O que é Deficiência. Editora Brasiliense. São Paulo: 2007
- HEGENBERG, L. Doença: um estudo filosófico [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1998. Disponível em SciELO Books <http://books.scielo.org>.
- DINIZ, Débora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Revista Internacional de Direitos Humanos. Disponível em https://www.scielo.br/j/sur/a/fPMZfn9hbJYM7SzN9bwzysb/?lang=pt
- VELOSO, Caetano. Disponível em https://www.letras.mus.br/caetano-veloso/44789/
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