Autofit Section
- Fiscalizar, propor e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação de magistrados, servidores e colaboradores que trabalhem com pessoas com deficiência, fixando metas anuais direcionadas à promoção da acessibilidade, observando-se o contido nos incisos do artigo 26 da Resolução CNJ nº 401/2021;
- Propor e estimular a capacitação dos servidores e colaboradores com deficiência, de modo a possibilitar o acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva, disponibilizados por este Tribunal de Justiça;
- Opinar, sempre que necessário, sobre os procedimentos de contratação deste Tribunal de Justiça, licitatórios ou não, visando a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência, sejam servidores ou não;
- Estimular a utilização de todos os recursos de tecnologia assistiva disponibilizados por este Tribunal de Justiça, pelos servidores e colaboradores com deficiência;
- Estimular e difundir a utilização de recursos de tecnologia assistiva disponibilizados por este Tribunal de Justiça para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, participando da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público;
- Elaborar parecer sobre questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos relacionados à acessibilidade e inclusão no âmbito deste Tribunal de Justiça;
- Apoiar e subsidiar ações decorrentes do acompanhamento da ambientação dos referidos servidores com deficiência, por intermédio de práticas intersetoriais e transversais que garantam a acessibilidade e a inclusão;
- Propor ações a fim de assegurar a ampla acessibilidade física, de transportes, nas comunicações e nas informações, atitudinais e tecnológicas;
- Promover a difusão de informações para a sensibilização de magistrados, servidores, gestores e demais colaboradores que integram o Tribunal de Justiça, para a temática da acessibilidade;
- Colaborar com os demais órgãos do PJERJ quanto ao cumprimento da legislação vigente referente à temática da acessibilidade;
- Promover intercâmbio com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, visando o melhor desenvolvimento de suas atividades.