Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais, com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro, a execução das penas privativas de liberdade e as medidas de segurança definitivas que importem no recolhimento dos réus ou pacientes em estabelecimento penal, bem como as penas restritivas de direito, multa prisão simples e as de reclusão ou detenção em que for deferido o sursis, e também as medidas de segurança não definidas, impostas pelos juízes das Varas Criminais.

Compete ainda ao Juízo das Varas de Execuções Penais, a fiscalização dos presídios e penitenciárias para verificar em quais condições os condenados estão cumprindo a pena, tais como: higiene, integridade física, saúde, acesso à assistência jurídica, programas de reinserção social, condições estruturais das unidades prisionais, e etc.

Juiz em Exercício RAFAEL ESTRELA NÓBREGA

Juiz Auxiliar TIAGO FERNANDES DE BARROS

Juíza Auxiliar JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAÚJO

Juíza Auxiliar ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS

Juíza Auxiliar LARISSA MARIA NUNES BARROS FRANKLIN DUARTE

Juíza Auxiliar PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE

Juíza Auxiliar BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES  

Juíza Auxiliar DANIELE LIMA PIRES BARBOSA 

Juíza Auxiliar CAMILA ROCHA GUERIN

Juiz Auxiliar BRUNO RODRIGUES PINTO

Juíza Auxiliar ARIADNE VILLELA LOPES