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Reunião do GMF debate inspeções em unidades prisionais e a eficácia das tornozeleiras eletrônicas
26/05/2025 - por: Assessoria de ImprensaPropostas para criação de câmaras temáticas do Programa Pena Justa são apresentadas em reunião do CEPP/RJ
26/05/2025 - por: Assessoria de ImprensaComitê de Monitoramento da Política Antimanicomial aprova plano de ação estadual
26/05/2025 - por: Assessoria de ImprensaComitê de Políticas Penais aprova Regimento Interno do programa Pena Justa
16/04/2025 - por: Assessoria de ImprensaApresentação
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Os Grupos de Monitoramento surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios.
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Composição
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo a determinação da Resolução do CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
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