Notícias

• 05/02/2026 - 18h38 > TJRJ publica consolidação temática dos Enunciados dos três Fóruns Fluminenses de Violência Doméstica (FOVID/RJ)
• 05/02/2026 - 15h52 > Justiça reconhece multiparentalidade e mantém registro civil de criança com dois pais
• 04/02/2026 - 14h42 > Plano de Saúde terá de fornecer hormônio do crescimento para adolescente com baixa estatura
• 03/02/2026 - 16h03 > Tribunal determina restabelecimento do auxílio-adoção a uma servidora pública de Campos
• 02/02/2026 - 14h16 > CNJ esclarece regras de contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico
• 02/02/2026 - 11h43 > Hospital terá de pagar R$ 55 mil a paciente que sofreu queimaduras durante o parto
• 30/01/2026 - 11h09 > Ensino a distância possibilita remição de pena sem necessidade de fiscalização detalhada
• 29/01/2026 - 18h06 > TJRJ nega livramento condicional a apenado que usou um fio elétrico para dar chicotadas em sua ex-companheira
• 28/01/2026 - 13h27 > Justiça reconhece o direito de um idoso à meia-entrada para participar de evento esportivo
• 28/01/2026 - 13h06 > Falso gari é condenado a 9 anos de prisão por roubo armado
• 27/01/2026 - 15h14 > Portal do Conhecimento registra recorde de acessos e alto índice de satisfação em 2025
• 27/01/2026 - 13h13 > Órgão Especial consolida entendimentos em conflitos de competência
• 26/01/2026 - 13h02 > Homem é condenado por lesão corporal e por invadir o telefone celular de sua mulher
• 23/01/2026 - 18h46 > Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
• 23/01/2026 - 18h36 > Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
• 23/01/2026 - 12h45 > Shopping e administradora do estacionamento terão de indenizar consumidor por roubo ocorrido em suas dependências
• 22/01/2026 - 12h36 > Plano de Saúde é obrigado a custear prótese para reconstrução de mandíbula
• 21/01/2026 - 17h50 > A memória que resiste: o 21 de janeiro e o combate à intolerância religiosa
• 21/01/2026 - 15h31 > Motorista é condenado a pagar r$ 30 mil por atropelamento de idosa
• 19/01/2026 - 18h18 > TJRJ divulga lançamento de guias do CNJ sobre judicialização da saúde
• 19/01/2026 - 11h19 > Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
• 16/01/2026 - 18h45 > União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
• 16/01/2026 - 17h09 > Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
• 15/01/2026 - 17h42 > Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
• 15/01/2026 - 17h14 > Homem é condenado por lançar entulho de obra em área de preservação
• 14/01/2026 - 17h35 > Morador que teve a bicicleta furtada será indenizado por condomínio
• 14/01/2026 - 11h20 > Servidor público de Resende obtém redução de 50% da carga horária para acompanhar tratamento do filho
• 13/01/2026 - 14h54 > Cobertura de terapias para pacientes com TEA é obrigatória para planos de saúde
• 13/01/2026 - 14h23 > Policiais militares são condenados por extorsão contra um civil
• 12/01/2026 - 16h59 > Canabidiol e fornecimento judicial: entenda o que decidiu o STF e os impactos para a saúde pública
• 09/01/2026 - 17h35 > Município de São Gonçalo é condenado a reconstruir muro e indenizar moradora
• 08/01/2026 - 15h38 > TJRJ obriga o DETRAN a transferir pontuação de infrações para real condutora
• 08/01/2026 - 14h22 > Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
• 18/12/2025 - 11h32 > Reajuste diferenciado em plano de saúde corporativo de aposentados é considerado abusivo
• 16/12/2025 - 10h29 > Companhia aérea é condenada por falha no atendimento a passageiro com mobilidade reduzida
• 16/12/2025 - 10h21 > TJRJ publica Ementário Temático sobre acessibilidade e inclusão
• 15/12/2025 - 14h40 > Dona de imóvel abastecido por poço artesiano será indenizada pela concessionária por cobrança abusiva
• 12/12/2025 - 17h38 > Plano de saúde terá de custear tratamento multidisciplinar para criança com paralisia cerebral
• 11/12/2025 - 11h23 > Justiça determina atendimento médico imediato a apenado com risco iminente de agravamento do quadro clínico
• 10/12/2025 - 16h13 > Órgão Especial define que sociedade mista não altera competência em casos da Lei Anticorrupção