A sexta edição do Boletim Especial sobre a Covid-19 – com jurisprudência, doutrina e legislação – já está disponível e pode ser consultada no Portal do Conhecimento do TJRJ.

Um dos destaques desta edição é o entendimento de que, no âmbito do processo penal e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual, durante a pandemia da Covid-19, não configura cerceamento de defesa.

Outra decisão relevante diz respeito à negativa de recurso de concessionária que pretendia suspender o fornecimento de energia elétrica em estabelecimento comercial, por motivo de inadimplência, uma vez que a suspensão do fornecimento de serviço tornou-se vedada durante a pandemia.

No que tange à doutrina, faz-se menção, dentre outros, aos artigos “A Covid-19 e o Direito à Educação”, por Candido Alberto Gomes, Susana Oliveira e Sá, Enrique Vazquez-Justo e Cristina Costa-Lobo, e “A crise da Covid-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas”, por Carlos Eduardo Pianovski.

O Boletim apresenta uma seleção de julgados, notícias e informações relacionados à pandemia do novo coronavírus, agora em edições quinzenais. As edições anteriores estão disponíveis para consulta na página final do Boletim. O acesso à página do Boletim Especial Covid-19 também pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" ou na seção “Gestão em Destaque” do Portal do Conhecimento.

NA/CHC