Encontra-se disponível no Portal do Conhecimento, na área de publicações institucionais, a cartilha TJRJ PARA TODOS, tendo como objetivo aproximar cada vez mais a sociedade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
Nos dois primeiros capítulos são apresentadas a composição do Poder Judiciário e a estrutura organizacional e suas atribuições, sendo tratada, mais especificamente, a esfera estadual. Nos demais capítulos são apresentados, de forma elucidativa, os caminhos de acesso aos direitos do cidadão: como se dá um processo - tanto o civil quanto o penal -, quando é necessária a realização de um tribunal do júri; como o cidadão pode acompanhar a tramitação do seu processo pelo site do TJRJ; e, por último, um glossário de termos jurídicos, sendo todo o conteúdo abordado de forma acessível, descomplicada, de fácil compreensão, atributos fundamentais para o atingimento de seu objetivo.
Essa iniciativa vai ao encontro do Mapa Estratégico do TJRJ na dimensão Comunicação Institucional, na qual consta o “Incentivo à comunicação interna e com a sociedade civil”. Cabe lembrar que a comunicação pública é parte integrante da Constituição Federal Brasileira e, também, um elemento fundamental no exercício da cidadania. Comunicar os direitos aos cidadãos não é tarefa simples, já que, apesar de não faltarem informações no mundo atual, fazer com que sejam acessíveis e inteligíveis a públicos diversos é o grande desafio. É importante também lembrar que, segundo Lafer1 (1988, p.166), o “direito a ter direitos”, preconizado por Hannah Arendt como o primeiro direito humano, só se concretiza pelo acesso pleno à ordem jurídica, e saber acessar essa ordem jurídica é de fundamental relevância.
Acesse e divulgue a cartilha TJRJ PARA TODOS.
Referências:
- LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos – Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
