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28 de outubro - Dia do Servidor Público
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 25/10/2019 14:30
Recordando o contexto e as motivações para a instituição desse dia

Na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, celebraremos o dia do servidor público, e, para irmos além do merecido dia festivo e refletirmos sobre sua importância no mundo atual, faz-se necessário recordarmos o contexto e as motivações para o estabelecimento desse dia. A escolha dessa data deve-se à promulgação do Decreto Lei no. 1.713 em 28 de outubro de 1939, no qual constam as leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos. Era o período da segunda fase do governo Vargas (1934 – 1937) e, segundo Diniz[1] (1999, p.25), foi uma fase de governo muito orientada para as mudanças de cunho político institucional:

Se o primeiro governo Vargas teve impacto reformador, foi no plano institucional que essa face reformadora revelou-se de forma particularmente clara, atingindo não só a estrutura do Estado, mas também suas relações com a sociedade. (DINIZ, 1999, p.25) (grifo próprio)

Para o plano político de Vargas era fundamental mudar a forma como o Estado se relacionava com a sociedade e, nesse sentido, cabe lembrar a importância do servidor público para essa fase de seu governo. Foi nesse período que instituiu o princípio da estabilidade, a fim de proteger o servidor público de interferências externas, além de estabelecer a entrada para o funcionalismo de carreira por meio de concurso público, trazendo o conceito de meritocracia para essa esfera.

Porém, o mundo mudou e o modelo de Estado proposto na era Vargas parece não dar mais conta de todas as demandas às quais a sociedade atual aspira, e o setor público no Brasil vem tentando se adaptar a essas transformações. Nessa direção, compete a nós, como sociedade, a reflexão sobre qual papel cabe ao funcionário público, sem cedermos à tentação de encontrarmos uma resposta simples à uma questão complexa, pois como bem nos lembra Chanlat [2](2002, p.4):

O que há de comum, com efeito, entre um professor, uma enfermeira, um funcionário, um carteiro, um policial, um bombeiro, a não ser sua ligação ao serviço público, a tarefa de cada um ou cada uma sendo muito diferente. (CHANLAT, 2002, p.4)

O próprio Chanlat nos responde ao lembrar sobre o que fundamenta a noção de utilidade pública, que nada mais é que a defesa do interesse geral. O autor reconhece que parece ultrapassado falarmos em interesse geral num mundo, onde o individual é o que prevalece, mas “Com efeito, o que seria de nós se os serviços públicos não existissem ou estivessem muito enfraquecidos? ” (CHANLAT, 2002, p.7).

Todos os dias temos o exemplo da relevância desse tipo de trabalho, não só por meio daqueles que estão na linha de frente, atuando diretamente no trato com a população, seja na pacificação e solução de conflitos da sociedade ou desenvolvendo novas linhas de pesquisa na área da saúde a baixo custo ou buscando métodos educacionais inovadores, entre tantos outros. Porém, tão importante quanto esses que estão mais facilmente expostos ao nosso reconhecimento, é primordial lembrarmos daqueles que garantem a infraestrutura para que tudo isso aconteça: o funcionário do back office, aquele que trabalha na retaguarda, equilibrando-se para fazer a “máquina rodar”. Parabéns, servidor! Aproveite seu reconhecido dia.

 

[1] DINIZ, E.; Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: REPENSANDO o Estado Novo. Organizadora: Dulce Pandolfi. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999. 345 p.

[2] CHANLAT, J.; O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos.

 

HA/CHC

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