O Tribunal de Justiça do Rio sediará nesta sexta (22) o 1º Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro (FOEJI-RJ).

O FOEJI-RJ foi criado em 2018 e tem como algumas de suas metas produzir enunciados, elaborar propostas de uniformização de procedimentos e socializar experiências e boas práticas da magistratura fluminense.

 Nesta primeira edição, haverá deliberação e votação de enunciados referentes à infância protetiva e infracional. Serão debatidos temas como o que será apresentado pelas Juízas Mônica Labuto e Talita Bretz Cardoso de Mello: “Alterações da Lei nº 13509/2017”, lei esta que envolve guarda e adoção de crianças e adolescentes, entrega voluntária, novas possibilidades de destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, além de estender garantias trabalhistas aos adotantes.  

Após, o Juiz Daniel Konder de Almeida falará sobre “Busca Ativa”, que consiste  na promoção, pelo Poder Judiciário,  de medidas afirmativas capazes de garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, por meio de mecanismos que vão além da simples correspondência entre o perfil de crianças e o de habilitados registrados no CNA (Cadastro Nacional de Adoção).

Os temas “Unificação de medidas de meio aberto (liberdade assistida e unificação heterogênea)” e “Cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade pela pessoa transgênero” serão abordados pela Juíza Vanessa Cavalieri.

Por fim, a Juíza Lorena Paola Nunes Boccia falará sobre “Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto”.

O 1º FOEJI/RJ tem apoio da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

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ACL/WBL