A Revista Jurídica é um produto desenvolvido pelo Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DGCOM/DECCO), e organizado pelo Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência (SEPEJ). Seu objetivo é oferecer à comunidade jurídica um periódico eletrônico constituído por artigo doutrinário assinado por jurista convidado, acerca de temas atuais relacionados aos mais diversos ramos do Direito. O artigo é acrescido de uma seleção jurisprudencial referente ao assunto abordado, proveniente das principais Cortes Superiores e Tribunais Estaduais brasileiros.

Ao longo de quase 20 edições, disponibilizadas atualmente na página Publicações, do Portal do Conhecimento, diversos temas têm sido abordados, tais como: o princípio da boa-fé processual, as “nulidades de algibeira” e seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça; o Poder Judiciário e as redes sociais; o papel da jurisprudência na proteção do consumidor, diante da globalização do consumo; as inelegibilidades eleitorais relacionadas à Lei da Ficha Limpa e à Lei de Improbidade Administrativa, dentre outros.

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