O Ementário no formato de edição especial é composto por uma seleção de acórdãos e decisões monocráticas referentes a um tema específico. Trata-se de um produto organizado pelo Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR, da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento (DECCO-DICAC), sob a supervisão da Comissão de Jurisprudência do TJRJ.

Recentemente disponibilizado no Portal do Conhecimento, o Ementário que aborda a temática do Erro Médico conta com vários julgados que discutem, entre outros temas, o atendimento negligente nos hospitais; o dever de informação e a má prestação dos serviços médicos; o laudo médico e o dever de que seja redigido de forma transparente, precisa e objetiva; a demora no atendimento médico; erro de diagnóstico e o descaso em relação ao necessário cuidado aos pacientes no período pós-operatório.

A partir desse escopo, é feita uma análise da demonstração da conduta culposa dos profissionais e da responsabilidade civil dos hospitais, no tocante à atuação dos médicos contratados, estabelecendo-se o quantum da reparação a título de danos morais e ou estéticos.

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