Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ as edições dos Ementários Temáticos Cível e Criminal de 2021.

No formato de edição especial, os ementários temáticos contemplam uma seleção de acórdãos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

No Ementário Especial Cível, tendo em vista os temas Liberdade de Expressão e Direito à Imagem, foram selecionados acórdãos com as seguintes abordagens: matéria jornalística sobre ex-usuário de drogas; ofensa à honra de pessoa pública; comentários ofensivos em programa de televisão; publicação ofensiva no Twitter; postagem em rede social com propósito difamatório; descrédito da atividade comercial em vídeo no YouTube; cobrança de dívida em rede social; uso de imagem para fins comerciais sem autorização; greve sindical e liberdade de expressão; matéria jornalística sobre nepotismo; direito ao esquecimento em notícias veiculadas na internet. No Ementário Especial Criminal, o assunto em destaque foi a Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime. Para a composição desse ementário, foram selecionados acórdãos com os seguintes temas: livramento condicional; execução provisória da pena; acordo de não persecução penal; progressão de regime prisional; prisão em flagrante convertida de ofício em preventiva; estelionato e representação da vítima; porte ilegal de arma de fogo; violação à contemporaneidade na prisão preventiva. 

O acesso à página dos Ementários de Edições Especiais, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento. 

ECF/WL

Serviço de Publicações Jurisprudenciais 

Contato: sejur@tjrj.jus.br