A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, completa uma década de sua promulgação neste ano de 2021(1). Apesar dos dez anos decorridos, nossa sociedade ainda apresenta um certo ceticismo quanto à necessidade, no Brasil, de um dia dedicado ao tema.

A palestra “Mulheres Negras e o Sistema de Justiça, organizada pelo COGEN - TJRJ(2) e promovida pela ESAJ(3), invocou-nos a atentar para o quanto ainda é necessário dedicarmo-nos à superação do racismo, cabendo destacar a fala da Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar (TRE/MA), ao relatar o espinhoso caminho percorrido em sua trajetória profissional até chegar à sua atual função:

“- A gente chega cheia de marcas” (4).

Para entendermos as razões pelas quais a sociedade brasileira ainda “deixa marcas” em pessoas negras, é necessário previamente conhecermos o significado da palavra consciência, que é, entre outros:

“Noção do que se passa em nós; compreensão ou interesse sobre certo ponto de vista, geralmente, refere-se ao contexto social e político” (5)

É fundamental termos consciência negra, pois, como nos salienta o Prof. Silvio Almeida, “a sociedade contemporânea não pode ser compreendida sem os conceitos de raça e racismo” e, de acordo com o professor, o “racismo é sempre estrutural”(6).

RACISMO ESTRUTURAL

De que forma o racismo estrutural e a consciência negra estão imbricados? Em seu livro intitulado “O que é racismo estrutural?” (6), Almeida desvela como o racismo molda o nosso inconsciente, pois permeia práticas cotidianas sem que nos demos conta do que está ocorrendo:

“[...] uma pessoa não nasce branca ou negra, mas torna-se a partir do momento em que seu corpo e sua mente são conectados a toda uma rede de sentidos compartilhados coletivamente, cuja existência antecede à formação de sua consciência e de seus afetos”(6).

Portanto, se estamos circundados por representações nas quais a população negra é não é valorizada,  sem percebermos, internalizamos esses valores e os transformamos em práticas. Até mesmo as pessoas negras, ao não se verem representadas ou estigmatizadas, naturalizam a situação.

Porém, não é por ser o racismo estrutural que não se possa agir para superá-lo. Para tanto, é imprescindível a CONSCIÊNCIA NEGRA.

Neste Dia da Consciência Negra de 2021, precisamos é ser capazes de “Enxergar o mundo dessa perspectiva”3, como nos disse a Desembargadora Andrea Maciel Pachá (TJRJ), ao encerrar a palestra “Mulheres Negras e o Sistema de justiça”(2).

Referências:

1. BRASIL, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 12.519. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12519.htm

2. COGEN - Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

3. ESAJ - Escola de Administração Judiciária do Rio de Janeiro

4. PACHÁ, Andrea Maciel; SALAZAR, Angela Maria Moraes; MOREIRA, Tatiana Oliveira. “Mulheres Negras e o Sistema de Justiça. Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (COGEN). Escola de Administração Judiciária do Rio de Janeiro (ESAJ). RJ: 2021

5. DICIO – Dicionário online de português. Disponível em https://www.dicio.com.br/consciencia/

6. (3) ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.

HA/CHC