A Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou um criador de conteúdo na internet ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, em razão de postagem de animação ofensiva no Youtube.

No caso, o réu publicou na plataforma, além de outros vídeos elencados na inicial, a animação “A Origem do Garoto Ixpertinho”, na qual ridicularizou e ofendeu o autor da ação.

O magistrado de 1º grau condenou o réu a retirar do seu canal do YouTube dois vídeos elencados na sentença.

Réu e autor apelaram da decisão.

O relator da apelação, desembargador Gilberto Clóvis Farias Matos, ressaltou em sua decisão que a determinação de retirada de vídeos publicados na internet configura uma medida extrema que somente pode ser deferida pelo Poder Judiciário em situações pontuais e graves, de flagrante violação à honra, à imagem ou a outro direito de mesmo status, como no caso em questão.

Segundo o magistrado, a animação produzida pelo réu, em coautoria com o responsável pelo canal do YouTube “Carne Moída”, não estava abarcada pela garantia de liberdade de expressão, restando comprovado nos autos que o único objetivo do réu foi o de menosprezar, humilhar e ridicularizar a pessoa do autor, não sendo possível extrair das publicações qualquer crítica construtiva, informação relevante ou intenção nobre. Pelo contrário, os vídeos foram um meio de agressão gratuita, com o qual o réu infringiu o direito à honra e à imagem do recorrente, ao caricaturá-lo em situações vexatórias.

Além disso, o relator destacou, ainda, que sendo a violação ao direito  tão grave a ponto de justificar a retirada do vídeo da web, não há como afastar a necessidade da reparação extrapatrimonial.

Sendo assim, manteve a retirada dos vídeos da internet e votou pela condenação do réu ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, no que foi acompanhado pelos desembargadores que compõem a 15ª Câmara Cível deste Tribunal.

Este processo integra o Ementário de Jurisprudência Cível nº 28, disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ.

Processo: 0383352-13.2016.8.19.0001

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