5 de outubro de 2021: 33 anos de Constituição Cidadã
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 05/10/2021 16:02

 

Neste 5 de outubro de 2021, completam-se 33 anos da promulgação da Constituição brasileira de 1988, e, cabe lembrar que, neste mesmo mês, em 30 de outubro, fará um ano de morte de um dos mais importantes constitucionalistas do país: o jurista e prof. Paulo Bonavides. Sendo assim, vale a pena recordarmos um pouco do que ele nos ensinou sobre o tema, como forma de homenagem.

Estudioso e profundo conhecedor do Direito Constitucional, em seu livro “História Constitucional do Brasil”1, Bonavides dedica o capítulo XV à Constituição de 1988, no qual, entre outros, analisa o contexto em que ocorreu a Assembleia Constituinte.

Bonavides destaca que, apesar de não se ter tido uma ruptura da situação política de forma explícita, um evento específico que desencadeasse o processo, como havia acontecido anteriormente com outras constituições, o que sobreveio foi um esgotamento por parte da sociedade brasileira com o período de 20 anos sem parlamento livre e soberano. O percurso até se chegar à Constituinte levou 10 anos, período no qual a sociedade civil, por meio de seus órgãos de expressão se desprendeu dos anos de inatividade. Bonavides utilizou uma figura de linguagem para expressar esse sentimento:

No fundo do quadro já se desenhava, pois, a silhueta do gigante soberano, levantando os joelhos para erguer-se da genuflexão [...]”.1

Bonavides reconhece a relevante participação de atores da área jurídica que se engajaram no processo de redemocratização, mencionando os seguintes fatos:  protesto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que invoca a necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte (1977, a leitura da carta aos brasileiros na faculdade de Direito da USP (1977); a OAB, novamente, levanta a bandeira da causa em um congresso ocorrido em Manaus (1980). Assim começa o clima de distensão, do qual participaram inúmeras organizações civis, entidades populares, órgãos de imprensa, estudantes, advogados, professores, trabalhadores e políticos de oposição.

A presença do povo não se restringiu a movimentos de pressão. Também se elegeram por voto direto os membros da Constituinte e, a população teve uma participação expressiva no projeto “Diga Gente e Projeto Constituição”, pelo qual foram recebidas 72.719 sugestões em todo o país disponíveis até hoje na base de dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à Constituinte.2

Conhecida como “Constituição Cidadã” - chamada assim pelo então deputado Ulysses Guimarães - a Constituição de 1988, além de ter contado com a participação popular, deu especial atenção aos direitos individuais e sociais.

Nesta data de celebração, precisamos refletir sobre o que alcançamos durante esses 33 anos, sem deixarmos de lembrar que, tal qual um casamento, a Constituição Cidadã representa nossos valores e princípios, assim como nos assegura direitos e estabelece deveres3.

Para saber mais sobre a história da Constituição Cidadã acesse: Revista de Direito e  30 anos da Constituição.

      Referências:

  1. BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. 3ª edição.
  2. BRASIL. Portal da Constituição Cidadã. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/sugestao-dos-cidadaos
  3. CONTINENTINO, Marcelo Casseb. A Constituição é aprendizagem, assim como os filhos. Observatório Constitucional. Consulto Jurídico. 2012. Disponível em https://www.conjur.com.br/2012-out-06/observatorio-constitucional-constituicao-antes-tudo-aprendizagem

 

       HA/CHC

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