Disponibilizada a edição de setembro do Ementário de Votos Vencidos
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 27/09/2021 15:56

Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de setembro do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: tarifa de esgoto; verba honorária; prestação de saúde pelos entes federativos; indenização por danos morais pela morte de policial em serviço; anulação de partilha de bens; revisão de pensão por morte; procedimento de urgência em hospital particular; reabertura de fase probatória em ação de despejo; prestação de serviço irregular de TV por assinatura; incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos tópicos: de Defensor Púbico em audiência; porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; prova duvidosa com relação ao crime de injúria; embriaguez ao volante; extinção de medida socioeducativa em razão da pandemia.

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento

 

 

 

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