Já está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ, a Edição nº 22 do Boletim Especial Covid-19, contendo decisões dos tribunais superiores e estaduais, novas doutrinas, além de legislações e informações sobre a pandemia do novo coronavírus.

Um dos destaques desta edição é a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu uma cautelar em uma Ação Cível Originária (ACO) proposta pelo Estado de São Paulo, e determinou que a União assegure a remessa de vacinas para a imunização dos que já tomaram a primeira dose no referido Estado, dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para acessar a decisão, clique aqui.

Como nas edições anteriores, a seção “Doutrinas” do Boletim traz novos artigos, como: “Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho?”, de Raimundo Simão de Melo, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, além de consultor jurídico, procurador regional do Trabalho aposentado e autor de obras jurídicas.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL