Entendimentos sobre questões jurídicas ou administrativas aprovados em reuniões, encontros ou fóruns de magistrados.
Enunciados Nacionais
Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal
Enunciados da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal - 22.08.2025
FONAVID - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
FONAJUS - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
CJF - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
FONAJUC - Fórum Nacional de Juízes Criminais
FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais
Enunciados do PJERJ
Matéria de Pessoal - Conselho da Magistratura
Administrativo - FETJ
Câmaras Cíveis
Cível
Conflito de Competência - Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor (eficácia vinculante)
Consumidor
Criminal
Dívida Ativa
Execuções Penais
Família
Fazenda Pública
Fórum dos Juízes da Infância e Juventude do ERJ (FOEJI-RJ)
Infância Juventude e Idoso
Juizados Especiais
Órfãos e Sucessões
Registro Público - Conselho da Magistratura
Administrativo - FETJ
Câmaras Cíveis
Cível
Conflito de Competência - Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor (eficácia vinculante)
Consumidor
Criminal
Dívida Ativa
Execuções Penais
Família
Fazenda Pública
Fórum dos Juízes da Infância e Juventude do ERJ (FOEJI-RJ)
Infância Juventude e Idoso
Juizados Especiais
Órfãos e Sucessões
Registro Público - Conselho da Magistratura