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- 04/06/2024 - 17:07h > Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
- 29/05/2024 - 13:30h > Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
- 29/05/2024 - 12:29h > Empregador é condenado por crime de importunação sexual
- 24/05/2024 - 13:55h > Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
- 23/05/2024 - 14:48h > Julgados sobre adoção buscam preservar o melhor interesse da criança
- 22/05/2024 - 18:01h > Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
- 22/05/2024 - 14:25h > Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar
- 22/05/2024 - 13:13h > TJRJ nega restabelecimento de pensão por morte após constatação de casamento da filha pensionista
- 20/05/2024 - 14:16h > TJRJ confirma liminar que impede a suspensão unilateral do plano de saúde
- 15/05/2024 - 18:47h > 2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados para a recuperação de empresas
- 15/05/2024 - 18:36h > STJ afeta recursos especiais como paradigmas das controvérsias dos Temas 1255, 1254 e 1253
- 15/05/2024 - 17:33h > Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal (Tema 769)
- 15/05/2024 - 15:54h > Plano de saúde deve fornecer e custear procedimentos e materiais prescritos pelo médico a paciente com câncer
- 15/05/2024 - 12:32h > Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
- 10/05/2024 - 17:33h > Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
- 10/05/2024 - 17:18h > Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
- 08/05/2024 - 12:45h > Consumidor deve ser indenizado por não conseguir trocar milhas por passagem aérea
- 07/05/2024 - 16:05h > Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
- 02/05/2024 - 14:11h > Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
- 02/05/2024 - 12:59h > Tribunal de Justiça mantém decisão que isentou contribuinte com doença grave do pagamento de imposto de renda
- 29/04/2024 - 19:07h > STJ publica acórdão que definiu tese sobre dano moral em atrasos bancários (Tema 1156) e afeta os Temas 1248 e 1249
- 29/04/2024 - 15:38h > Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
- 26/04/2024 - 15:58h > Tribunal de Justiça confirma condenação de réu por injúria racial
- 26/04/2024 - 12:56h > Nova edição do ementário aborda temas como trade dress, concorrência e aproveitamento parasitário.
- 25/04/2024 - 17:42h > Cancelado o Tema 1216 que aplicava o instituto da consunção para absorver o crime de condução sem habilitação pelo crime de embriaguez ao volante
- 25/04/2024 - 17:13h > O STJ aprova novas súmulas e cancela verbete
- 25/04/2024 - 16:57h > É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
- 19/04/2024 - 17:48h > TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição
- 19/04/2024 - 12:18h > Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
- 18/04/2024 - 16:38h > STF afeta tema que trata da imunidade tributária recíproca sobre bens afetados à concessão de serviço público e certifica o trânsito em julgado de outros temas
- 17/04/2024 - 11:40h > Consorciado que desiste do contrato não tem direito à devolução imediata das parcelas quitadas
- 16/04/2024 - 16:24h > Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
- 12/04/2024 - 16:07h > Tema 1.237: STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
- 11/04/2024 - 15:36h > Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
- 11/04/2024 - 15:29h > Tema 1.242: STJ vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
- 10/04/2024 - 12:37h > Plano de Saúde deve indenizar criança por não autorizar internação de emergência
- 09/04/2024 - 15:26h > Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
- 09/04/2024 - 15:22h > Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
- 08/04/2024 - 17:08h > Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
- 08/04/2024 - 16:26h > Rompimento de noivado próximo ao casamento não gera, por si, indenização por dano moral.