A trigésima quarta edição do Boletim Especial Covid-19 já está disponível para consulta no Portal do Conhecimento do TJRJ. O boletim é publicado mensalmente e apresenta uma seleção de julgados, notícias, doutrinas e legislações relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Destaque para a decisão sobre o pagamento de dano moral a uma mulher que teve o registro fotográfico de seu parto negado por uma clínica particular da Zona Sul do Rio, sob o argumento de que isso era necessário para diminuir a possibilidade de transmissão de Covid, ao passo que a mesma regra não foi aplicada a um famoso casal de atores da Rede Globo, cuja filha também nasceu na mesma clínica, pouco tempo depois. Outro destaque do Boletim é a decisão sobre a redução proporcional de mensalidades escolares, em razão da pandemia, cuja incidência foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na seção “Doutrinas”, há artigos jurídicos sobre temas relevantes, a exemplo da reprodução humana assistida em meio aos entraves pandêmicos. 

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, inclusive a de nº 34, pode ser feito clicando neste link, assim como pelo ícone Publicações do Portal do Conhecimento.

GD / RVL