Neste mês de fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente dois manuais fundamentais para proteção e perpetuação da memória judiciária: o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário, em edição inédita, e o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, numa atualização do anteriormente editado em outubro de 2011. Ambos são frutos do esforço realizado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME)

Reconhecer o valor desses manuais requer a compreensão do significado de memória na construção da nossa identidade, seja individual ou coletiva, e da relevância do papel do judiciário em nossa sociedade. Ao erigirmos nosso presente, faz-se necessário conhecer e compreender nosso passado, buscando as “[...] variedades de formas pelas quais somos moldados pelo passado, consciente e inconscientemente, no contexto público e privado, de forma material e comunicativa, de modo consensual e divergente” [1].

ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MEMÓRIA

O Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário especifica as diretrizes, os princípios e as normas de Gestão de Memória estabelecidos na Resolução CNJ nº 324/20202[2], e contou com a participação de cerca de 50 profissionais de todos os Tribunais do país, oriundos  pessoas de diversas áreas e com formações acadêmicas distintas, tais como administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências sociais, comunicação social, direito, história, museologia, entre outras, com o  objetivo principal de ser material de consulta e de orientação para o planejamento, a implementação e a execução relacionados à gestão de memória nos órgãos do Poder Judiciário.

Para Gondar, a memória não é um produto pronto, resultado da reconstituição de um passado, mas sim uma construção processual, baseada em “[...] questões que nos fazemos, que fazemos a ele (o passado), questões que dizem mais de nós mesmos, de nossa perspectiva presente, que do frescor dos acontecimentos passados” [3]. Seguindo nessa direção, esse Manual leva em conta que, no interior de uma instituição como o Poder Judiciário, existem distintos Espaços de Memória, tais como Arquivos, Bibliotecas, Museus, Memoriais, Centros de Memória e Centros Culturais, nos quais são realizadas importantes atividades nesse processo de construção de memória e, portanto, propõe-se a contribuir para a compreensão dessas atividades previstas na Resolução supracitada.

GESTÃO DOCUMENTAL

É relevante lembrar que não há gestão de memória sem gestão documental, sendo esta última requisito da primeira, pois “(...)a construção da memória está estreitamente vinculada ao acesso à informação. Para este fim, na organização dos arquivos deve-se ter como tarefa primordial a implementação e a execução de uma política de gestão documental [...]”[4].

Segundo Roncaglio, Szvarça e Bojanoski [5], os documentos considerados de arquivo são aqueles que apresentam  duas principais características: são de natureza orgânica, ou seja, o documento, apesar de poder conter informações valiosas, sua importância se encontra no conjunto de documentos do qual faz parte, sendo capaz de contribuir na explicação, demonstração, comprovação de uma realidade que se pretende compreender; além disso, foram criados para atender primeiramente as necessidades burocráticas, administrativas ou legais, adquirindo importância histórica somente posteriormente. Os autores destacam as questões práticas que surgem na gestão cotidiana das instituições: a dificuldade de se encontrarem as informações a qualquer tempo e rapidamente e, também, o que fazer com o grande volume de massa documental gerada.

Maria Rosa Torres Susana, integrante do comitê gestor do PRONAME desde seu início em 2009 e servidora pública há mais de 20 anos, vem participando da gestão arquivística do TJRJ desde os seus primórdios. A servidora destaca o manancial de documentos gerados cotidianamente pela instituição e o tamanho do desafio em garantir a todos o exercício de direitos, seu acesso confiável e rápido, além da difícil tarefa de distinguir o que é necessário guardar do que é passível de eliminação, salientando o significado desta decisão em termos de redução do custo gerado pela preservação de toda essa documentação. Maria Rosa lembra também que o TJRJ foi um dos primeiros tribunais a implementar a gestão arquivística, inclusive manifestando a relevância da participação de todos nessa tarefa, envolvendo além da equipe de gestão documental, também os setores que produzem e acumulam documentos, inclusive oferecendo qualificação no tema por meio da Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

MANUAL GESTÃO DE MEMÓRIA E MANUAL GESTÃO DOCUMENTAL

A disponibilização do novo Manual Gestão de Memória e a atualização do Manual de Gestão Documental, certamente, serão de grande valia no cumprimento das diretrizes e normas da Resolução CNJ nº 324/2020, contribuindo de forma relevante para o processo valorização e divulgação da memória do Poder Judiciário.

Acesse:

Manual de Gestão Documental

Manual de Gestão da Memória

Referências:

1. OLICK,J.K.; ROBBINS J.; Social Memory Studies: from “collective memory” to the Historical Sociology of Mnemonic Practices. Annual Review of Sociology, 24, 105-140. 1988 (p.112).
2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 324, de 30 de junho 2020. Dispõe sobre as diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o programa nacional de gestão documental e memória do poder judiciário (Proname). Brasília: CNJ, 2020a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original020506202007245f1a41d255fab.pdf. artigo 5º, inciso IX, da Resolução CNJ n. 324/2020
3. GONDAR, Jô. Quatro proposições sobre memória social. In: DODEBEI, Vera (Org.). O que é memória social? Rio de Janeiro: ContraCapa Livraria / Programa de Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2005 (p.18).
4. PEREIRA, F.C.; Arquivos, Memórias e Justiça: gestão documental e preservação de acervos judiciais no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2011 (p.20).
5. RONCAGLIO,C.; SZVARÇA, D. R.; BOJANOSKI, S. de F..Arquivos, Gestão de documentos e Informação. BIBLI: R. Eletr. Bibl. Ci.Inf., Florianópolis, n. esp., 2º sem. 2004

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