O Portal do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou, no seu menu de Publicações, a cartilha “Adoção Internacional - Amor Sem Fronteiras”.

A cartilha foi elaborada pela CEJAI/RJ (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional), visando dar visibilidade ao trabalho da Comissão e desconstruir paradigmas em relação à adoção internacional.

A CEJAI/RJ também objetiva, com a cartilha, ampliar o número de operadores do direito que procuram a Comissão como possibilidade de garantia de direitos para crianças e adolescentes brasileiros, além de informar aos interessados sobre o processo de adoção internacional, fornecendo todas as orientações relativas à documentação e aos procedimentos necessários para a referida adoção.

Podem habilitar-se perante a CEJAI/RJ as seguintes pessoas:

• Estrangeiros residentes no Brasil com visto temporário para trabalho, vistos de cortesia ou vistos diplomáticos que desejam adotar criança ou adolescente brasileiro;
• Estrangeiros residentes fora do país que desejam adotar criança ou adolescente brasileiro;
• Brasileiros residentes fora do país que desejam adotar criança ou adolescente brasileiro;
• Brasileiros residentes fora do país que desejam adotar criança ou adolescente brasileiro com a/o qual tenham relação de parentesco;
• Brasileiros residentes no país que desejam adotar criança ou adolescente estrangeiro.

Já os estrangeiros residentes no Brasil com visto permanente e que desejam adotar criança ou adolescente brasileiro deverão procurar as varas da infância e juventude do local de sua residência, com o caso sendo tratado como de “adoção nacional”.

Para os interessados, a CEJAI/RJ funciona no seguinte endereço:

Av. Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 907, Lâmina I,
Rio de Janeiro – Cep: 20020-903

Telefones: 21 3133-2656 / Fax: 21 3133-2657

E-mail: cejai@tjrj.jus.br

MAS / CHC