Estamos na Semana Nacional do Meio Ambiente, memorial que tem por finalidade apoiar a participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do país. Neste período, comemora-se, em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, data recomendada pela ONU, em 1972. No Brasil, através do Decreto Federal 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo estabeleceu a promoção da Semana Nacional do Meio Ambiente.

Para falar de meio ambiente, temos que falar de sustentabilidade, que engloba não só a questão ecológica, mas também questões econômicas e sociais. Em entrevista à equipe do Portal do Conhecimento, o desembargador Jessé Torres, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Promoção da Sustentabilidade (COSUS), fala do compromisso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com o futuro das próximas gerações, que depende dessas ações sustentáveis no presente.

- Quais os principais aspectos que envolvem o tema sustentabilidade?

Este tema envolve todos os compromissos que os seres humanos podem ter com a vida, suas idas e vindas, planos e acasos, prazeres e dores, êxitos e frustrações, seja na esfera privada ou pública. Em síntese, a lógica da sustentabilidade está em reconhecer que todas as ações e omissões dos seres humanos, em suas relações com o meio ambiente, a ordem econômica e social, podem trazer prejuízos para o próprio homem.

- Como funciona o Programa de Sustentabilidade do TJRJ?

O Tribunal de Justiça deste Estado aderiu, há dez anos, à Agenda Ambiental dos Três Poderes (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente a todos os órgãos e entidades integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas da federação. Em 2013, a Presidência do Tribunal criou a COSUS, que reúne representantes de vários setores e tem missão propositiva, isto é, promove diálogo entre os operadores da estrutura administrativa e os apoia na concepção e no desenvolvimento de programas e projetos comprometidos com a sustentabilidade.

Daí nasceu o PLS - Plano de Logística Sustentável, aprovado e posto em execução em 2015. A curva de acompanhamento dos resultados obtidos com as ações do PLS mostra gradual economia de custos (traduzida em mais de 18 milhões de reais em 2018), através de medidas racionalizadoras do consumo de água, energia elétrica, papel, combustíveis, manutenção de viaturas e aproveitamento de materiais recicláveis. A COSUS, em seus primeiros passos neste exercício, está colhendo dados e discutindo ideias para propor à administração superior a instituição do Selo Verde, a ser atribuído às serventias judiciais e unidades administrativas do Judiciário fluminense que preencham os requisitos a serem definidos no ato instituidor do Selo, desde que observados objetivos e alcançadas metas de sustentabilidade, relativas a coleta adequada de resíduos, redução do consumo de energia elétrica e papel, uso adequado e ergonômico de mobiliário e equipamentos de trabalho, etc. E desse movimento certamente resultarão elementos norteadores da elaboração do PLS para o próximo quinquênio (2021-2025).

- Em sua opinião, existe um conflito entre economia e sustentabilidade? Poderia falar um pouco sobre o tema?

Não há conflito entre economia e sustentabilidade. Ao contrário. A observância dos postulados essenciais da lógica da sustentabilidade contribui para programas e projetos econômicos mais eficientes (melhor relação custo-benefício) e eficazes (aptidão para alcançar os resultados adequadamente planejados), além de, no caso brasileiro, dar cumprimento ao art. 225 da Constituição da República, segundo o qual todos os brasileiros têm direito e o estado tem o dever de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse equilíbrio reflete-se na economia e nas relações sociais, compreendidas sistemicamente.

Ilustre-se com a greve geral dos caminhoneiros, cujos efeitos se fizeram sentir em todo o país e em vários segmentos da ordem econômica e social. Em meio à greve, profissionais liberais das mais variadas profissões, sem aparente nexo com os caminhoneiros, queixavam-se da redução no movimento de clientes, houve perdas por deterioração; os preços subiram diante da escassez; o país esteve próximo da paralisia.

Uma política econômica sustentável haveria de prever e praticar alternativas para evitar tais situações. Sectarismo, omissão e improviso não combinam com sustentabilidade.

Como o direito ambiental brasileiro está em relação ao direito comparado?

Na edição de 1º de junho corrente, o jornal O Globo veiculou coluna assinada por José Eduardo Agualusa (segundo caderno, p. 8), informando que "Nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, a bancada ecologista saiu vitoriosa, subindo de 52 para 69 deputados, num total de 751, e transformando-se na quarta maior força do hemiciclo. Até agora eram a sexta.

Na Alemanha, os Verdes ultrapassaram os sociais-democratas, elegendo 21 deputados. No Reino Unido, elegeram onze. Na França e na Finlândia os ecologistas conseguiram, respectivamente, o terceiro e segundo lugar. Em Portugal, um pequeno partido, o PAN (Pessoas Animais Natureza), que se tem distinguido sobretudo no combate contra a caça, as touradas e a utilização de animais nos circos, e que até agora muitos analistas encaravam com um sorriso trocista, conseguiu eleger um deputado. Esta onda verde parece ser uma boa notícia. Sugere uma pequena mudança de percurso num mundo entalado entre duas grandes potências, os EUA e a China, que desprezam as políticas ambientais".

No Brasil, há uma ordem jurídica estabelecida, incentivada pela Constituição de 1988, através de leis e organismos que deram corpo ao direito ambiental entre nós. Cursos de direito já o adotaram como disciplina eletiva ou suplementar. Nossas EMERJ e ESAJ ofereceram, em anos letivos recentes, dois cursos de especialização em direito ambiental, em nível de pós-graduação em sentido lato, com mais de 300 horas-aula e corpo docente formado de especialistas, diplomando turmas com cerca de trinta alunos cada qual, entre servidores do tribunal e profissionais externos. O número de demandas aforadas sobre matéria ambiental tem crescido, sobretudo patrocinadas pelo Ministério Público, no âmbito de ações civis públicas ou de improbidade administrativa, recomendando que a magistratura estadual se interesse cada vez mais por cursos de especialização. Entre as décadas de 1970 e 1990, eram episódicas tais ações judiciais; nas primeiras décadas deste século, já são centenas.

“O conhecimento e a prática da sustentabilidade não admitem retrocessos, sob pena de serem gerados cenários de desarranjos econômicos, sociais e ambientais indesejáveis”, concluiu o desembargador.

MT/CEL