Na Revista de Direito nº 113, o Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Tulio Caiban Bruno, no artigo “A Nova Interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Prerrogativa de Foro”, discute as principais questões oriundas da nova concepção sobre a prerrogativa de foro externada pelo Supremo Tribunal Federal para traçar algumas diretrizes capazes de auxiliar o operador do direito na solução de casos futuros.

O autor divide o artigo em tópicos, nos quais busca analisar o alcance da nova interpretação referente aos demais cargos contemplados pela Constituição com a prerrogativa de foro, a ratio decidendi, a questão de foro em Constituições estaduais, o conceito jurisprudencial de “crimes funcionais”, e a questão da prerrogativa de atribuição no que tange a Juízes e Promotores.

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AAR/WBL

Foto: Rosinei Coutinho