O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou nesta terça, dia 15, o Portal do Conhecimento na internet, resultado de parceria entre o Departamento de Gestão dos Acervos do Conhecimento, da DGCOM, e a Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRJ. 

Desenvolvido pelo Banco do Conhecimento do TJRJ – base de dados com jurisprudência, legislação, doutrina e memória institucional – o portal absorve, amplia seus conteúdos e irá apoiar o processo de tomada de decisões judicias e administrativas, além de favorecer a comunicação com a sociedade civil.

Inovações

Entre as novidades do portal, o Banco de Ações Civis Públicas, que já recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare de Melhores Práticas em 2009, passa a ser denominado "Ações Coletivas". Seu acervo abrange petições iniciais, decisões liminares, sentenças e acórdãos referentes a ações de mandado de segurança coletivo, ações civis de improbidade administrativas, ações populares, além das ações civis públicas.

Já a Pesquisa Selecionada, que oferece resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, e contabilizou mais de 45 mil acessos em 2018, passa a dispor de ferramenta que permite tanto a pesquisa pelo termo “livre” como por “ramo do direito”.

Foi desenvolvido ainda um novo sistema de busca para as Sentenças Selecionadas, banco de dados com mais de duas mil sentenças encaminhadas por magistrados, classificadas de acordo com a tabela alfabética do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e devidamente indexadas.

O Portal também conta com uma área de notícias e fotos referentes à gestão do conhecimento e às ações relevantes, para o público interno e externo, das unidades do TJRJ.

Uma das grandes novidades trazidas pelo Portal do Conhecimento é o acesso facilitado do usuário aos atos oficiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O sistema permite que se busque por mais de um tipo de ato normativo e de órgão de origem, que ficam listados por ordem decrescente de quantidade de acessos. A consulta por palavra-chave faz a pesquisa em todos os campos do ato oficial (ementa, texto integral, assunto, etc.) e a pesquisa avançada permite ao usuário selecionar filtros adicionais visando melhor representar um requisito de pesquisa. O sistema disponibiliza manual de utilização com o objetivo de expor de forma clara e direta todas as suas funcionalidades.

Visual moderno, fácil navegabilidade e responsivo

A arquitetura desenvolvida permite ao usuário o acesso rápido e preciso às informações de seu interesse, já que o Portal do Conhecimento tem leiaute responsivo, que se adapta automaticamente em dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

A área Gestão em Destaque, além do conhecido informativo de suspensão de prazos e de expediente forense, com mais de 130 mil acessos no biênio 2017/2018, coloca, à disposição dos setores do TJRJ interessados, espaço para divulgarem ações relacionadas as suas competências.

Fonte: DGCOM/DECCO