O Poder Judiciário brasileiro vem avançando na aproximação com a população por meio do Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem, iniciativa que busca tornar mais claros e acessíveis os atos, serviços e decisões judiciais. O projeto, desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tem se consolidado como referência nacional em comunicação pública.
Reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boa prática, o Banco reúne conteúdos em linguagem simples, além de materiais visuais como infográficos, fluxogramas e imagens explicativas. O objetivo é facilitar a compreensão de termos e procedimentos jurídicos, tradicionalmente marcados por linguagem técnica e distante do cotidiano da maioria dos cidadãos.
A proposta parte de um princípio central: não basta garantir direitos — é preciso que as pessoas compreendam as informações para exercê-los. Nesse sentido, o uso combinado de textos simplificados e recursos visuais tem contribuído para reduzir barreiras de entendimento, especialmente entre públicos mais vulneráveis, como pessoas com baixo nível de letramento, idosos e pessoas com deficiência.
Além de beneficiar a população, a iniciativa também traz ganhos internos ao Judiciário, como a padronização da comunicação, a redução de retrabalho e o compartilhamento de boas práticas entre tribunais. Atualmente, dezenas de cortes já aderiram ao projeto, num esforço colaborativo que fortalece a uniformização e a transparência das informações.
Outro destaque é o Gerador de Linguagem Simples, ferramenta que auxilia magistrados(as) e servidores(as) na tradução de textos jurídicos para uma forma mais clara e objetiva. A solução integra o acervo do Banco e reforça o compromisso com uma transformação digital mais humanizada.
Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, o projeto reforça o papel do Judiciário na promoção de instituições mais acessíveis, eficientes e inclusivas. Com a iniciativa, o TJRJ se posiciona na vanguarda da inovação pública, apostando na linguagem como instrumento de cidadania e ampliação do acesso à Justiça.
Consulte o Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário.
CPA/CHC
