O Projeto Dandara é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), desenvolvida em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), materializada por meio do Convênio nº 003/0748/2025.

O projeto articula-se em cinco eixos estruturantes – Justiça, Educação, Emprego e Renda, Saúde e Cultura e Memória. Entre esses eixos, Emprego e Renda reúne diretrizes voltadas à ampliação do acesso a oportunidades econômicas, à promoção da diversidade institucional e à implementação de políticas públicas já estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Eixo Emprego e Renda no Projeto Dandara

O Eixo Emprego e Renda do Projeto Dandara reúne ações voltadas a ampliar o acesso das mulheres quilombolas a oportunidades de trabalho, formação e geração de renda, utilizando instrumentos já existentes no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As medidas previstas buscam, ao mesmo tempo, garantir que as informações sobre oportunidades cheguem às comunidades quilombolas e orientar a atuação institucional para a implementação das diretrizes pactuadas no convênio, em consonância com políticas públicas definidas pelo CNJ.

Ações previstas

As ações do Eixo Emprego e Renda foram organizadas para facilitar o acesso à informação, apoiar a inclusão e possibilitar a aplicação prática das diretrizes institucionais.

Banco de dados de mulheres quilombolas

Está prevista a construção, em articulação com a ACQUILERJ, de um banco de dados de mulheres quilombolas, com informações sobre perfil profissional e áreas de interesse.

Esse cadastro tem como finalidade:

· subsidiar contratações vinculadas a contratos administrativos;
· apoiar parcerias institucionais;
· ampliar a visibilidade das mulheres quilombolas para oportunidades compatíveis com as atividades do TJRJ.

Programas de estágio e residência jurídica

Prevê ações voltadas à ampliação do acesso de mulheres quilombolas aos programas de estágio e residência jurídica do TJRJ.

É importante destacar a relevância do engajamento das unidades gestoras de contratos de mão de obra terceirizada, bem como das áreas responsáveis pelos programas de estágio e residência, para a efetiva implementação de critérios de reserva de vagas e inclusão de mulheres quilombolas.

Esses programas possibilitam experiência prática no âmbito do Judiciário, contribuem para a formação profissional e ampliam as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O eixo também estabelece diretrizes para que as áreas responsáveis considerem critérios de diversidade racial e territorial na condução desses programas.

Divulgação das oportunidades nas comunidades quilombolas

Para que as oportunidades sejam efetivamente acessadas, o Eixo Emprego e Renda prevê ações de divulgação direcionadas às comunidades quilombolas, em parceria com a ACQUILERJ.

A divulgação busca reduzir barreiras de informação e assegurar que editais, programas e iniciativas do TJRJ sejam conhecidos por quem pode deles participar, respeitando os critérios institucionais e legais.

HA/CHC