O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Ato Executivo nº 191/2025, que suspende o expediente e os prazos processuais em todas as unidades do Poder Judiciário fluminense no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. A medida segue o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, conforme o Decreto Estadual nº 49.962/2025, garantindo a suspensão das atividades durante esse dia.

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