Estão abertas, entre os dias 10 e 16 de novembro, as inscrições para atua-ção de magistrados como auxiliares temporários junto aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em ma-térias de direito público. Ao todo, estão disponíveis 100 vagas.

Podem se candidatar magistrados vitalícios de primeira instância com ex-periência comprovada em ao menos uma das seguintes áreas:

•    Direito Administrativo (incluindo servidor público civil, atos adminis-trativos, militares, responsabilidade civil do Estado e intervenção es-tatal na propriedade);
•    Direito Tributário;
•    Direito Previdenciário;
•    Direito Ambiental.

Os candidatos deverão efetivar a inscrição pelo link que está disponível no site do STJ, preenchendo o formulário próprio. Efetivada a inscrição, du-rante o respectivo prazo (10 a 16 de novembro), a candidatura, instruída com currículo resumido que explicite de forma clara e específica o tempo de judicatura e a atuação em varas com as competências listadas, deverá ser encaminhada para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br. Não se-rão computadas experiências em varas de juízo único ou competência mis-ta, salvo para juízes federais.

Os selecionados atuarão de forma remota, mantendo suas atividades nos tribunais de origem e sem prejuízo à jurisdição local. Antes do início das funções, participarão de treinamento presencial em Brasília.

A seleção dos inscritos será realizada pela Presidência do STJ, que observa-rá a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos esco-lhidos.

A iniciativa integra as medidas adotadas para fortalecer a capacidade de julgamento e conferir maior celeridade à tramitação dos feitos, elevando, ainda mais, a qualidade da prestação jurisdicional.

Para mais informações acerca do edital e acessar o formulário de inscrição, clique aqui.

DM /CHC