O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro informam aos Magistrados que está disponível o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais nas demandas relativas à Saúde Pública.

O documento orienta sobre os fluxos estruturados para cumprimento de ordens judiciais relativas às demandas de saúde pública, em especial aquelas relativas a medicamentos, abrangendo tanto a fase de conhecimento quanto a fase de cumprimento de decisões judiciais, em conformidade com o preconizado no § 1º, do artigo 19, da Recomendação CNJ nº 146/2023.

O referido Manual encontra se disponível no Portal do Direito e Saúde do site deste Tribunal de Justiça, no link que segue:

• Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais nas demandas relativas à Saúde Pública.
• Leia a íntegra do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 33/2025. 

Fonte: Portal do Direito e Saúde.