Em comemoração aos 30 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lança neste dia celebrativo (26/09) o Portal dos Juizados Especiais, que reúne, de forma integrada, as principais informações relacionadas a esses órgãos julgadores. A iniciativa moderniza a comunicação institucional, amplia a transparência e facilita o acesso dos jurisdicionados a conteúdos úteis de forma organizada e intuitiva.

O portal oferece informações sobre a história e a abrangência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, além de notícias, entrevistas e vídeos. Outra novidade é a seção “Acesso Rápido”, que centraliza dados relevantes sobre a atuação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), o trabalho dos juízes leigos e o levantamento das empresas mais demandadas nos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Legislação, jurisprudência, enunciados e teses das Turmas de Uniformização, também estão acessíveis no portal,  além de seções práticas para esclarecimento de dúvidas frequentes. Dessa forma, em um só ambiente, o usuário encontra desde informações históricas até materiais de consulta para sua atuação prática.

“Na era em que vivemos, a informação circula, sobretudo, pela rede. Nesse contexto, o portal representa a melhor ferramenta para assegurar ao jurisdicionado um acesso concreto e efetivo ao conhecimento sobre os Juizados Especiais”, destacou a desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da COJES.

O Portal dos Juizados Especiais do TJRJ foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGCON), por meio do Departamento de Difusão do Conhecimento (DEDIF), em parceria com a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES). 

Podcast Fórum Aberto – 30 anos da Lei 9.099/95

Como parte da programação comemorativa, foi produzido um episódio especial do podcast Fórum Aberto, dedicado a discutir os impactos e contribuições da Lei nº 9.099/95 ao longo de suas três décadas de existência. O episódio contou com a participação da desembargadora Maria Helena Pinto Machado e do juiz José Guilherme Vasi Werner.

Assista aqui 

https://portaltj.tjrj.jus.br/institucional/videos-institucionais/forum-aberto/episodio-12

SGCON/DEDIF