TJRJ participa do “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial”, nos dias 25 e 26 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O evento é um marco para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e contará com a apresentação do “Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência”, além da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está presente no evento, representado por Márcio Castro, chefe do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social (DEAIS), vinculado à Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS).

O “Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência” tem como objetivo orientar magistrados e profissionais do Judiciário para que os processos envolvendo PcDs sejam analisados com foco nas especificidades e necessidades desses indivíduos, promovendo decisões mais justas, inclusivas e acessíveis. A iniciativa reforça uma abordagem interseccional, que considera as múltiplas dimensões da desigualdade enfrentadas pelas pessoas com deficiência.

A Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instituída em conformidade com a Convenção da ONU e a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), visa garantir, proteger e promover os direitos das pessoas com deficiência, além de combater o capacitismo no Poder Judiciário e nos serviços notariais e de registro.

Além de celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, o encontro reúne especialistas, autoridades e operadores do Direito para debater estratégias que garantam a acessibilidade e a inclusão plena das pessoas com deficiência na Justiça brasileira.

Serviço:

II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

Data: 25 e 26 de agosto

Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

SGCON - DEDIF