O Departamento será responsável por implementar políticas, programas e projetos que promovam a acessibilidade em todas as esferas do Tribunal, além de fomentar a conscientização sobre a importância da inclusão social. Com essa medida, o TJRJ avança na construção de um ambiente mais justo, acessível e acolhedor para toda a sociedade.

O Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social (DEAIS), vinculado à Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), foi implementado a partir da Resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A novidade, anunciada em maio deste ano, reúne duas divisões:  Acessibilidade (DIACE) e Ações Sociais (DIISO), com o objetivo de promover políticas inclusivas para servidores, colaboradores e o público que frequenta a corte fluminense.

De acordo com o diretor do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social, Márcio Castro, o principal desafio é cessar com os diversos obstáculos que impedem o pleno acesso das pessoas com deficiência.

"Nosso objetivo é romper com as barreiras arquitetônicas, de comunicação, de informação e até mesmo as barreiras atitudinais, que são as atitudes com relação às pessoas com deficiência que geram o preconceito, o capacitismo", explicou.

Entre as primeiras ações do novo Departamento está a criação, em parceria com a Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, de um canal exclusivo para receber reclamações e sugestões relacionadas à acessibilidade. Além disso, para o mês de setembro, está prevista uma grande ação social que reunirá diversos serviços essenciais para pessoas com deficiência, como emissão de carteira de identidade e passe livre, reforçando o compromisso do Tribunal com a cidadania dessa população.

Márcio destaca também os esforços para tornar julgamentos e audiências mais acessíveis, mencionando a presença garantida de intérpretes de Libras em sessões do tribunal.

"O Tribunal de Justiça é pioneiro no Programa de Ambientação de Servidores com Deficiência. Quando ingressam no Poder Judiciário, recebem um tratamento diferenciado, com suporte para garantir acessibilidade desde a sua primeira lotação", afirmou.

Sobre a importância de sua nomeação como a primeira pessoa com deficiência a dirigir esse Departamento, Márcio ressaltou o impacto positivo na luta contra o capacitismo: "Quando o presidente Ricardo Couto de Castro coloca uma pessoa com deficiência à frente de uma estrutura com tanta responsabilidade, ele não só reconhece o trabalho e a história, mas também rompe com o capacitismo, que vê as pessoas com deficiência como incapazes."

O diretor ainda projeta que a implementação da Política Nacional de Inclusão para Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial será um grande desafio para o Poder Judiciário do Rio de Janeiro. "É proporcionar acessibilidade para garantir a inclusão e serviços acessíveis dentro do desenho universal, para que haja equidade na prestação jurisdicional", concluiu.

Com uma equipe atual de aproximadamente 30 profissionais entre servidores e equipe técnica, o departamento planeja expandir suas ações e estrutura para continuar avançando na inclusão e acessibilidade no Judiciário.
 

SGCON - DEDIF