O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou os Atos Executivos nº 87/2025 e nº 122/2025, que determinam a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas unidades administrativas e jurisdicionais de 1º e 2º graus da Comarca da Capital e da Regionais nos dias 04 (sexta-feira) e 07 de julho (segunda-feira) de 2025. A decisão foi tomada em razão da realização da Reunião da Cúpula do BRICS 2025, que será sediada na cidade do Rio de Janeiro, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 8.881/2025 e no Decreto Estadual nº 49.690/2025.

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