TJRJ condena instituição política a pagar R$ 50 mil em danos morais a ator

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, no último dia 11 de junho, o Movimento Renovação Liberal (MRL) a pagar R$ 50 mil ao ator Wagner Moura por danos morais. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, reformar sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido do ator.

O MRL é uma associação ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), que, em 2016, veiculou postagem ofensiva à imagem de Wagner Moura na internet, que o ligava falsamente à obtenção de vantagens indevidas em troca de apoio à então Presidente da República. Além da indenização por danos morais, a decisão da 8ª Câmara condenou o MRL a retirar a publicação da internet.

 “A publicação questionada, extrapolando os limites do direito de crítica, reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos”, diz o voto do relator da apelação cível, desembargador Wagner Cinelli.

O acórdão acrescenta que a postagem comprometeu a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão. A decisão destaca, ainda, que não houve qualquer ilegalidade na conduta de Wagner Moura.

Para mais detalhes, acesse o acórdão na íntegra.

MNS/CHC/

Fonte: Boletim do Conhecimento nº 16/2025