O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou provimento a uma apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença de improcedência proferida em ação civil pública ajuizada para a responsabilização do Município de Paraíba do Sul, por dano ambiental decorrente do corte de 33 árvores adultas para a construção de escola pública. Esse é um dos casos que integram o Ementário Temático de Jurisprudência deste mês que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

A edição especial deste mês reúne dez ementas cíveis e cinco criminais, todas relacionadas à temática ambiental. Além do corte de árvores adultas, as ementas produzidas na área cível trazem assuntos como poluição sonora em restaurante e incêndio florestal. Na área criminal, as decisões tratam de produção clandestina de carvão, guarda ilegal de animais silvestres e desmatamento, entre outros casos.

Para mais informações sobre esses e outros casos selecionados, acesse o Ementário Temático de Jurisprudência sobre Direito Ambiental publicado no mês de junho. 

MNS