O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Ato Executivo nº 112/2025, que suspende o expediente e os prazos processuais em todas as unidades do Poder Judiciário fluminense nos dias 19 e 20 de junho de 2025, quinta e sexta-feira. A medida segue o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, conforme o Decreto Estadual nº 49.671/2025, garantindo a suspensão das atividades durante esses dias.

ICC