O Congresso Nacional lançou, no início desta semana, um portal, intitulado  normas.leg.br, no qual é possível consultar as normas constitucionais e as leis federais de forma inovadora. Nele é possível examinar a evolução da legislação em função do tempo e sob múltiplas perspectivas – textual, hierárquica ou cronológica —, com infográficos que facilitam a visualização global da estrutura das normas (por exemplo, com as divisões por títulos, capítulos, seções, etc.).

Também está disponível ao usuário personalizar sua consulta, aplicando filtros e gerando estatísticas que analisam, por exemplo, em que período determinada norma sofreu mais alterações ou recebeu mais propostas de alteração.

Além disso, apresenta a facilidade para verificar quais propostas em tramitação visam alterar o texto constitucional, e quais acórdãos de controle de constitucionalidade são relativos às normas federais.

O normas.leg.br oferece a visualização "mobile" para facilitar o acesso às informações legislativas.

Neste primeiro momento, o normas.leg.br trará a compilação estruturada das normas constitucionais, do Código Civil e do Código de Processo Civil, além das normas com força de lei (leis, leis complementares e medidas provisórias) assinadas após 1º de janeiro de 2019. Por enquanto, as normas federais publicadas antes de 2019 estão disponíveis para consulta convencional, não estruturada.

Acesse:  normas.leg.br

Fonte: Agência

HA/CHC