O Portal do Conhecimento do TJRJ disponibilizou a Edição nº 24 do Boletim Especial Covid-19, que traz novas decisões dos tribunais superiores e estaduais, assim como novas doutrinas, além de legislações e informações sobre a pandemia do novo coronavírus.

Nesta edição, destacam-se duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): a primeira, do ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu um pedido de liminar garantindo a imunização de adolescentes em estados, municípios e DF; a segunda, do Plenário, que referendou uma medida cautelar também deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, para que fosse assegurada ao Estado de São Paulo a remessa necessária da segunda dose das vacinas contra a Covid-19, a fim de completar a imunização das pessoas que já tomaram a primeira dose.

A seção “Doutrinas” traz , como de hábito, novos artigos com temas relevantes sobre a pandemia, entre eles: “A exigência de vacinação pelas empresas”, de Lucas B. Linzmayer Otsuka, advogado especialista em Direito do Trabalho; e “Direitos humanos e pandemia de Covid-19: análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal”, de Mércia Cardoso de Souza, Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professora convidada da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), onde atua como coordenadora da linha de pesquisa Direitos Humanos da ESMEC, entre outros títulos, e de Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima, especialista em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Fametro (UNIFAMETRO), consultora técnico-jurídica da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da linha de pesquisa Direitos Humanos da ESMEC.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19, com todas as edições, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento, e também na página principal do TJRJ, na seção "Divulgação”.

MAV / RVL