Atribuições

Autofit Section
  • Zelar pela consistência e integridade das bases de dados deste Tribunal;
  • Supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos;
  • Realizar e/ou fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da Presidência deste Tribunal ou do CNJ, utilizando, sempre que possível, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ);
  • Observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o SIESPJ
  • Na produção de dados estatísticos;
  • Fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais;
  • Disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos;
  • Estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com as escolas judiciais e de magistratura, centros de inteligência, laboratórios de inovação, universidades, instituições de ensino superior e/ou de pesquisa;
  • Fomentar a produção de pesquisas empíricas em direito, em articulação com as instituições de ensino superior locais;
  • Atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ;
  • Observar o Modelo de Transmissão de Dados (MTD) e as demais especificações de envio e funcionalidades da base DataJud;
  • Supervisionar o processo de instalação e implantação de instrumentos de coleta de dados;
  • Atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; e
  • Elaborar, publicar e enviar anualmente à Presidência deste Tribunal e ao DPJ, até o dia 30 de março do ano subsequente, o relatório das atividades do GPJ do ano anterior, com a descrição das atividades, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as atividades previstas para o ano corrente.