Ano 2025

Ata n.1 - 25.07.2025 - A sua publicação não foi disponibilizada em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informação:  As atas de reunião são elaboradas apenas quando há determinação do Presidente do Órgão Colegiado.

As atas de reunião são aprovadas através de correio eletrônico, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas.

Atualizado em 30/03/2026