Autofit Section
- Gerenciar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, podendo impor multas e respectivos acréscimos em face de irregularidades que venham a ser comprovadas nos recolhimentos destinados a este fundo, observado o devido processo legal;
- Propor metas de arrecadação suplementar e medidas de prevenção da evasão de receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
- Promover e acompanhar o alinhamento e a integração entre o planejamento, a aprovação e a execução dos planos, projetos e ações desenvolvidas pelas unidades organizacionais com as políticas, diretrizes e metas financeiras e orçamentárias estabelecidas pela Alta Administração;
- Analisar as sugestões de alteração na estrutura organizacional do Poder Judiciário, alinhando as propostas apresentadas e as necessidades identificadas à disponibilização orçamentária;
- Planejar, coordenar e acompanhar ações de intercâmbio de informações do Tribunal de Justiça com o Poder Legislativo e Poder Executivo Estaduais e as demais esferas do Poder Público, relativas a assuntos da gestão estratégica, financeira e orçamentária;
- Acompanhar os projetos de lei do Plano Plurianual, de diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais, dos créditos adicionais e de outras matérias orçamentárias de interesse do Poder Judiciário, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sugerindo à Presidência do Tribunal de Justiça, quando for o caso, as emendas necessárias;
- Acompanhar a tramitação dos processos e expedientes que tratem sobre qualquer questão afeta aos projetos de gestão estratégica, financeira e orçamentária do Poder Judiciário;
- Requisitar servidores para auxiliar atividades determinadas relativas à gestão estratégica, financeira e orçamentária, com prazo previamente fixado, sem prejuízo de suas funções.