A Comissão para dirimir dúvidas decorrentes da decisão prolatada pelo Conselho da Magistratura nos autos originados pelo processo SEI n. 2019-0611352 tem sua composição definida pelo Ato Executivo n. 125/2021 , no qual foram designados os seguintes membros:
Desembargador Ricardo Couto de Castro
Juiz de Direito Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior
Juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa
Informação:
A Comissão não dispõe de pautas e atas de reunião neste espaço por tratar de tema sensível e quanto à sua segurança instituiu-se proteção de dados pessoais.