A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas tem sua composição definida pela Portaria nº 1172/2025, na qual foram designados os seguintes membros:

Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes – Presidente 

Desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara

Desembargadora Denise Vaccari Machado Paes

Desembargador Sergio Ricardo de Arruda Fernandes

Desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Desembargador Alexandre Teixeira de Souza

Juiz de Direito Marco José Mattos Couto

Juíza de Direito Ana Lucia Vieira do Carmo

Senhor Ary George Villela Souto Lopes Rodrigues

Senhora Fernanda Steele da Fonseca

Senhora Aparecida Sardinha Sayão

Informação: A Comissão não realizou reuniões até o momento, por este motivo, não há pautas e atas de reunião a serem disponibilizadas.