A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ), na edição de nº 128, publicou artigo do Desembargador Elton M. C. Leme, intitulado “Proteção ambiental e direito à moradia e a serviços públicos em área de preservação permanente”. 

O estudo examina a colisão entre dois direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira: o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, abordagem que ganha especial relevância no cenário nacional, em que a escassez de políticas públicas de habitação leva populações vulneráveis a ocuparem irregularmente áreas muitas vezes ambientalmente protegidas.

Nesse contexto, o trabalho analisa situações em que moradores dessas áreas buscam, por via judicial, a obtenção de serviços públicos essenciais — como água, energia elétrica e saneamento —, considerados elementos básicos de uma moradia digna.

O autor trata a moradia adequada como um valor jurídico universal e utiliza o direito comparado, com foco especial nas experiências de Portugal e Espanha, para demonstrar que o desafio de equilibrar habitação e preservação ambiental constitui uma meta global de sustentabilidade que orienta as ordens jurídicas internas dos Estados.

O artigo também examina decisões das cortes superiores do Brasil e discute a tensão entre a proteção ambiental e a dignidade humana em casos concretos. À luz dessas decisões, o autor demonstra que a jurisprudência tem alternado entre proteger o ambiente e garantir condições mínimas de habitação.

Para ter acesso ao artigo completo, incluindo sua conclusão, e aprofundar a análise apresentada, consulte-o na página da Revista de Direito do TJRJ. Nesse endereço, o leitor também encontra diversos outros conteúdos relevantes, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES, entre outros.

HA/RVL