Apresentação

 

Bem-vindo(a) ao portal das Turmas Recursais e Turmas de Uniformização do Estado do Rio de Janeiro.

Aqui você poderá encontrar as principais informações sobre o funcionamento das turmas recursais e de uniformização e sobre seus juízes, recursos, ações originárias e pedidos.

As turmas recursais são divididas por competências.

Há cinco Turmas Recursais Cíveis, duas Turmas Recursais da Fazenda Pública e duas Turmas Recursais Criminais, que apreciam recursos e ações originárias referentes aos Juizados Especiais Cíveis, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e aos Juizados Especiais Criminais, respectivamente.

Cada uma das turmas recursais é composta por cinco juízes de direito, com mandatos de dois anos.

Neste portal você poderá encontrar as principais informações sobre cada uma das turmas e suas decisões.

Para cada competência (cível, fazenda pública e criminal) há uma turma de uniformização, que tem por atribuição o julgamento de pedidos de uniformização de sua competência.

O(a) desembargador(a) presidente da Comissão de Articulação dos Juizados Especiais preside também as turmas de uniformização.

Compõem a Turma de Uniformização todos os integrantes das turmas recursais da respetiva competência. Assim, a Turma de Uniformização Cível é composta pelos vinte e cinco juízes integrantes das cinco Turmas Recursais Cíveis, a Turma de Uniformização da Fazenda Pública é composta pelos dez juízes integrantes das duas Turmas Recursais da Fazenda Pública e a Turma de Uniformização Criminal pelos dez juízes integrantes das duas Turmas Recursais Criminais.

Os pedidos de uniformização de jurisprudência devem observar os requisitos previstos na Lei n. 12.153/2009 e no Regimento Interno das Turmas Recursais.

Cabe a um dos juízes integrantes das turmas recursais a função de Coordenador das Turmas Recursais, o que envolve principalmente a supervisão dos trabalhos da Secretaria, com o auxílio do Chefe da Secretaria das Turmas Recursais.

Turmas Recursais

Turmas de Uniformização

Precedentes Vinculantes

Consulta Processual



Atendimento

SECRETARIA DAS TURMAS:

Chefe da Serventia: Luiz Eduardo Ribeiro de Santanna

Telefones: (21) 3133-9694/3133-9693

E-mail: secretariarecursais@tjrj.jus.br

Endereço: Beco da Música, nº 121, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-315

Horário de funcionamento: das 11 às 18h


SETOR DE DISTRIBUIÇÃO:

Telefone:  (21) 3133-9695 

E-mail: protocolorecursais@tjrj.jus.br


COORDENAÇÃO:

Juiz Coordenador: José Guilherme Vasi Werner

Telefones: (21) 3133-9692

Endereço: Beco da Música, nº 121, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-315


PRESIDENTE DA COJES E DAS TURMAS DE UNIFORMIZAÇÃO

Des. Maria Helena Pinto Machado

Telefones: (21) 3133-5691, (21) 3133-5692 e (21) 3133-5693


GABINETES

Peticionamento Eletrônico (Sistema Pecri)