Notícias

• 18/07/2025 - 17:42h > Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
• 18/07/2025 - 17:41h > Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
• 17/07/2025 - 14:29h > TJRJ confirma autuações do Procon por descumprimento de regras de precificação e informação
• 16/07/2025 - 16:47h > TJRJ publica súmula que define a competência para julgar recursos sobre interrupção da atividade pesqueira
• 15/07/2025 - 15:48h > Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
• 15/07/2025 - 13:40h > TJRJ mantém condenação por injúria racial de mulher que xingou vizinho por estacionar o carro em sua porta
• 14/07/2025 - 17:48h > Presidente do TJRJ emite avisos sobre julgamentos de conflitos de competência de observância obrigatória
• 14/07/2025 - 15:25h > Ementário temático de julho seleciona decisões relacionadas à área da criança e do adolescente
• 10/07/2025 - 16:32h > Leis Federais alteram o Código Penal e reforçam proteção a grupos vulneráveis
• 10/07/2025 - 15:50h > Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
• 10/07/2025 - 12:16h > Funerária e hospital são condenados a indenizar familiares de morto cujo corpo foi entregue à família errada e sepultado indevidamente
• 08/07/2025 - 12:02h > TJRJ condena Município fluminense e Estado do Rio a fornecerem tratamento de fertilização in vitro
• 03/07/2025 - 15:44h > Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
• 03/07/2025 - 13:11h > Plataforma de rede social deve devolver perfil “hackeado” ao legítimo usuário
• 02/07/2025 - 16:53h > Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
• 30/06/2025 - 15:58h > Suspensão de expediente e prazos processuais nos dias 04 e 07 de julho
• 30/06/2025 - 15:46h > TJRJ condena instituição política a pagar R$ 50 mil em danos morais a ator
• 30/06/2025 - 14:54h > TJRJ mantém nulidade de licença emitida para obras de rodovia em Búzios
• 27/06/2025 - 17:15h > CNJ abre inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde
• 27/06/2025 - 17:12h > Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo
• 27/06/2025 - 16:59h > STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros (Temas 987 e 533)
• 26/06/2025 - 16:44h > Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova, decide STF
• 25/06/2025 - 14:29h > Réu é condenado por receptação de celular furtado após tentar vender aparelho para a própria vítima
• 24/06/2025 - 16:13h > Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
• 24/06/2025 - 14:54h > Nova súmula do TJRJ define a competência do juízo fazendário para ações de cobrança de remuneração de ex-detentos por trabalho intramuros
• 24/06/2025 - 10:59h > TJRJ reúne ementas relacionadas à temática ambiental
• 23/06/2025 - 12:46h > TJRJ garante reintegração de posse a casal após fim de comodato verbal com ex-companheira do filho
• 18/06/2025 - 12:57h > Justiça condena lojista por intolerância religiosa
• 17/06/2025 - 16:32h > TJRJ obriga banco a restituir em dobro valores cobrados indevidamente em cartão de crédito consignado
• 16/06/2025 - 19:23h > Nas ações que pedem ao Poder Público o fornecimento de prestações em saúde, os honorários advocatícios devem ser arbitrados por apreciação equitativa, decide STJ
• 16/06/2025 - 16:25h > Suspensão do expediente e prazos processuais nos dias 19 e 20 de junho
• 12/06/2025 - 13:58h > Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
• 12/06/2025 - 13:52h > TJRJ limita juros de empréstimos de previdência privada a 12% ao ano
• 11/06/2025 - 14:18h > Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
• 10/06/2025 - 20:59h > Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
• 10/06/2025 - 20:53h > Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
• 10/06/2025 - 14:29h > TJ do Rio determina que empresa aérea transporte animais de apoio emocional a passageiro com transtorno do espectro autista
• 10/06/2025 - 12:04h > Penhora de bem de família em garantia hipotecária de terceiro tem limites fixados pelo STJ
• 06/06/2025 - 13:44h > Órgão Especial do TJRJ revisa súmula sobre depoimentos de policiais como prova para condenação
• 04/06/2025 - 14:36h > Justiça do rio condena sindicato por descontos mensais indevidos em contracheque de aposentado